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O COVID-19, mais conhecido como Coronavírus está causando caos em todo mundo. O vírus traz incertezas nas relações nacionais e internacionais, fechamento de fronteiras, queda histórica da bolsa de valores, demissões voluntárias, suspensão de eventos, redução na capacidade de funcionamento do comércio, decretação de estado de emergência de alguns estados brasileiros, crise na saúde pública, falta de insumo para a indústria brasileira e mundial, enfim, um cenário daqueles que só vemos em filmes!

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Além do impacto nas relações privadas, internacionais, social e na saúde, o COVID-19 está causando impacto no mundo tributário e fiscal. O governo brasileiro está sendo forçado a editar medidas protetivas a fim de impedir a quebra nacional, medidas emergenciais visando a desoneração da carga tributária para alguns setores da economia. O impacto não será apenas na desoneração de alguns tributos. O COVID-19 causa também mudanças no cotidiano parlamentar, o que causará, a meu ver, atraso na análise e aprovação ou não, da reforma tributária e outras discussões que estavam em pauta.

O que é o COVID-19, mais conhecido como CORONAVÍRUS?

Descoberto na China em 31/12/2019, o COVID-19, mais conhecido como CORONAVÍRUS é um vírus que causa insuficiência respiratória em seres humanos e animais e está infectando todo o mundo. Similar a uma gripe, porém mais agressivo, o vírus é mais perigoso para idosos, contudo, atinge também crianças, adultos e jovens. A principal preocupação dos governos nacional e internacional é a forma de contágio, uma vez que o vírus se dissemina através do contato com olhos, nariz e boca.

Isso gera um elevado número de contaminados, que consequentemente acarreta a falta de leito nos hospitais para atender a toda população, além do isolamento daquelas pessoas infectadas ou com suspeita, a fim de evitar um contágio ainda maior e sem controle. E, é aí que mora o problema, pois o perfil dos brasileiros é de um povo que gosta de contato, que sofre com a super lotação do transporte público, que adora uma festa e trabalha incessantemente! As pessoas não param! Isso acarreta um número elevado de pessoas isoladas e o difícil controle do contágio, impactam diretamente nas relações empresariais e sociais, a nível nacional e internacional, causando consequências na economia, saúde, crescimento do PIB, dentre outros.

Quais são os impactos que o COVID-19 vem causando no âmbito tributário?

Cinemas fechados, suspensão das atividades culturais, funcionários públicos afastados, funcionários privados trabalhando home office, demissão coletiva, comércio trabalhando com capacidade reduzida, redução no transporte público, suspensão de prazos processuais e audiências, isolamento! Tudo isso vem causando um grande impacto na economia e na atividade industrial e comercial do país.

Com a redução no faturamento, as empresas se preocupam com a eventual necessidade de demissões, reestruturação interna e impossibilidade de pagamento de impostos. Não só os pequenos, como os grandes empresários e diversos setores econômicos estão sentindo o impacto do coronavírus em suas receitas. A verdade é uma só: todos foram pegos de surpresa!

Na tentativa de reduzir os impactos em âmbito nacional e tentar controlar uma crise que poderá acarretar na quebra de várias empresas dos mais variados setores, o governo vem editando medidas emergenciais para tentar minimizar os efeitos e ajudar que estes empresários tenham um fôlego para manter suas atividades, os empregos, e ainda, se recuperar!

Recentemente, o Ministro da Economia Paulo Guedes anunciou a liberação de R$ 147,3 bilhões de reais para o combate do coronavírus, além de desonerar e diferir alguns impostos federais. Dentre as medidas estão:

  • Diferimento dos impostos federais no simples nacional, que corresponde a R$ 22,2 bilhões;
  • Redução de 50% nas contribuições do sistema “S” por três meses, que corresponde a R$ 2,2 bilhões;
  • Facilitação no desembaraço aduaneiro de insumos e matérias primas industriais importadas antes do embarque Redução do Imposto de Importação em mais de 67 produtos hospitalares até o final do ano;
  • Alíquota zero no Imposto de Produtos Industrializados – IPI para produtos importados e produtos produzidos internamente com intuito de combater os efeitos do Coronavírus.

O Impacto nos Setores do Turismo e Companhias Aéreas

O governo estuda ainda editar medidas de auxílio aos setores econômicos mais afetados pela crise causada pelo vírus. Dentre eles estão o setor do turismo, como, por exemplo, hotelaria, companhias aéreas, restaurantes, bares e empresas de eventos, que vem sofrendo impacto diretamente com os efeitos do COVID-19.

As companhias aéreas, por exemplo, tiveram uma queda substancial na demanda de voos domésticos e internacionais. Diante deste cenário, o governo estuda adotar além de medidas que reduzem juros na contratação de capital de giro, diferimento no pagamento do PIS e da COFINS, além de outras tarifas.

Dentre outras medidas, as companhias pedem que o governo do estado reduza a alíquota do ICMS que hoje varia de 12% a 25% para uma alíquota única de 6% sobre a querosene. Os pontos acima ainda estão em análise pelos governos estadual e federal.

O Impacto na Reforma Tributária

O CODIV-19 vem impactando não só o funcionamento das entidades privadas, mas também dos órgãos públicos, gerando um atraso no calendário das reformas previstas para este ano, como, por exemplo, a reforma tributária.

A proposta de reforma tributária prevista para conclusão no segundo semestre deste ano pode ser impactada pelos efeitos do Coronavírus, diante das recomendações feitas pelos governos de isolamento e aglomeração de pessoas como medida de prevenção do vírus.

Para se ter uma ideia de como o vírus vem impactando também na agenda dos parlamentares, a comissão da reforma tributária teve a reunião desta semana para tratar sobre a reforma tributária com o Ministro Paulo Guedes cancelada em razão das medidas de prevenção do vírus.

Não se sabe ainda qual será o real impacto causado pelo CODIV-19 no território nacional e mundial. Contudo, é possível afirmar que o vírus conseguiu impactar não só as relações sociais e da saúde, como também as relações econômicas e fiscais, internacionais, forçando o governo a fazer malabarismos a fim de evitar a quebra de determinados setores, manter a calma nacional e a perspectiva de recuperação e crescimento!

Nós da Campos & Barros, entendemos a relevância do cenário de pandemia internacional, ora internalizado no Brasil. Por esta razão, estamos atentos aos movimentos dos setores econômicos para informar quaisquer medidas que sejam adotadas a fim de atenuar os impactos que já estão afetando as empresas nacionais, que haviam tido um breve fôlego no último semestre de 2019, quando a economia aparentava um crescimento e esperança de uma melhora.

Entendemos que todos temos o dever de colaborar para evitar um impacto ainda maior na saúde e nas relações sociais, adotando as recomendações passadas pelos governos, e ainda, para manter a esperança na continuidade do crescimento econômico. Por isso é importante sempre se manter informado através da informação obtida de fontes de mídias confiáveis, como, por exemplo: dados científicos de instituições de ensino com renome nacional e internacional e vídeos e artigos de profissionais da saúde especializados em epidemias, sites oficiais, evitando desta forma a chamada fake News!

Paula Vanessa Robattini de Barros

[email protected]|

Sócia na Campos & Barros Advogados.

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