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Você empresário já deve ter passado por isso ou ouvido falar de algum empresário que teve a inscrição estadual de sua empresa cassada ou suspensa. Você também já deve ter ouvido falar que estes empresários não conseguiram emitir nota fiscal neste período, prejudicando e muito sua atividade empresarial.

O que fazer nestes casos? Como identificar que a suspensão ou cassação da sua inscrição estadual foi arbitraria? Este artigo irá apontar quais são as causas de suspensão e cassação da inscrição estadual e o que deve ser feito pelo empresário nestes casos para sanar tal efeito e permitir a continuidade do exercício empresarial.

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 O que gera a suspensão ou cassação da inscrição estadual?

Inscrição Estadual

A suspensão da inscrição estadual pode ser solicitada pelo próprio empresário ou ainda pelo Fisco quando: (i) este presumir a sua inatividade (ii) quando não for localizado o estabelecimento ou (iii) quando não for comprovada a origem, disponibilidade e efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior, da empresa ou estabelecimento.

Já a cassação será configurada: (i) nas hipóteses previstas no artigo 31, II a IV do RICMS, (ii) inatividade presumida ou (iii) inatividade constatada pelo Fisco.

Quais são os efeitos da cassação e da suspensão?

Dentre outros efeitos, a empresa que tiver sua inscrição estadual suspensa ou cassada ficará impedida de emitir nota fiscal.

O que fazer quando a inscrição estadual for cassada ou suspensa?

O contribuinte pode apresentar reclamação ao Chefe do Posto Fiscal, ou, dependendo da urgência, impetrar mandado de segurança a fim de que a inscrição estadual seja restabelecida e com ela a possibilidade de emissão de nota fiscal, se o caso.

Conclusão

Inscrição Estadual

É importante que a empresa fique atenta às notificações recebidas no domicílio eletrônico e também faça consultas periódicas ao SINTEGRA a fim de acompanhar sua situação. Nestes casos o acompanhamento profissional habilitado faz toda diferença e agiliza o processo de restabelecimento, evitando maiores prejuízos para a empresa.

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Dra. Paula Vanessa Barros

[email protected]|

Sócia na Campos & Barros Advogados.

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