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Artigos e Publicações

Página inicial >> Artigos e publicações

mar 02
Love0

STF DECIDE PELA INCIDÊNCIA DE ISS E AFASTAMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES DE SOFTWARE

Por admin Tributário No Comments
Após a duração de mais de duas décadas, a discussão da tributação sobre o licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares parece finalmente ter se encerrado com o...
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fev 23
Love0

ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DETERMINA A NECESSIDADE DE INSTAURAR O INCIDENTE DE CONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM EXECUÇÃO FISCAL

Por admin Tributário No Comments
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015 (CPC) houve a criação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), instrumento que possibilita ao sócio ou pessoa jurídica,...
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fev 16
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STF E O JULGAMENTO DA TESE TRIBUTÁRIA SOBRE O DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS

Por admin Tributário No Comments
Em fevereiro de 2021, um dos julgamentos mais importantes e aguardados, no âmbito do Direito Tributário, será retomado pelo STF. Prevê-se que ainda neste primeiro trimestre seja finalizado pela Suprema...
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fev 09
Love0

O ESTADO DE SÃO PAULO PODE EXTINGUIR EXECUÇÕES FISCAIS SEM O PAGAMENTO

Por admin Tributário No Comments
Muito embora o Estado não possa, em regra, deixar de cobrar o crédito tributário, existe a possibilidade de se extinguir execuções fiscais de valores cuja cobrança pode ser mais custosa...
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fev 02
Love0

É POSSÍVEL O CREDITAMENTO DE PIS E COFINS DE INSUMOS AGRÍCOLAS ADQUIRIDOS COM ALÍQUOTA ZERO?

Por admin Tributário No Comments
É certo que determinados insumos agrícolas possuem o benefício fiscal da chamada alíquota zero para PIS e COFINS. O problema ocorre quando a empresa/indústria adquire estes insumos. E, quando isso...
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jan 26
Love0

POSSÍVEIS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE

Por admin Tributário No Comments
O setor de logística e transporte de cargas e passageiros acompanha, com certo receio, as duas propostas de Reforma Tributária – as propostas de emenda à constituição (PEC) 45 e...
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jan 19
Love0

UNIÃO NÃO PODE MAIS EXIGIR O ADICIONAL DA COFINS- IMPORTAÇÃO.

Por admin Tributário No Comments
O adicional de Cofins era devido na alíquota de 1%, por previsão legal da Lei nº 13.670/2018, a sua função era uma forma de “compensar” a ausência de recolhimento decorrente...
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jan 12
Love0

IRRF: ENTENDIMENTO DO STJ NA REMESSA DE VALORES PARA O EXTERIOR

Por admin Tributário No Comments
A mudança de entendimento do Superior Tribunal de Justiça prejudicou diversas empresas que enviaram valores para o exterior decorrente da prestação de serviço de engenharia e não fizeram a retenção...
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jan 05
Love0

RETROSPECTIVA 2020 E PERSPECTIVA 2021: JULGAMENTOS RELEVANTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Por admin Tributário No Comments
Mesmo durante um ano tão peculiar, permeado por obstáculos trazidos pela pandemia causada pela COVID-19, os Tribunais Superiores se mantiveram firmes no propósito de apreciar e julgar temas tributários de...
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dez 29
Love0

PIX “benesse” ou laboratório para novo imposto?

Por admin Tributário No Comments
Um fim ou um começo para se atingir um fim? Melhora a vida esse aplicativo ou é uma ferramenta de pesquisa governamental para futura tributação? Há muito tempo o governo...
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dez 15
Love0

A PGFN PODE BLOQUEAR BENS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?

Por admin Tributário No Comments
De acordo com a Lei nº 10.522/2002 regulamentada pela Portaria PGFN nº 33/2018 a Procuradoria Gera da Fazenda Nacional – PGFN, poderia bloquear os bens dos contribuintes que não efetuassem...
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dez 08
Love0

NOVA LEI DE FALÊNCIAS – MAIS SEGURANÇA PARA A REESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL OU NOVO PODER PARA O FISCO?

Por admin Tributário No Comments
O Senado Federal aprovou, em 25/11, o projeto que atualiza a legislação de 2005, possibilitando financiamento na fase de recuperação judicial, parcelamento de dívidas tributárias federais e apresentação de plano...
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dez 01
Love0

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PERMITE QUE EMPRESAS NEGOCIEM DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

Por admin Tributário No Comments
A possibilidade de negociação entre Fisco e contribuinte chegou também na esfera estadual. Assim como no governo federal, agora é possível negociar junto ao Estado de São Paulo débitos inscritos...
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nov 24
Love0

SE NÃO HÁ CONTUMÁCIA NÃO TEM CRIME TRIBUTÁRIO?

Por admin Tributário No Comments
Há anos o fisco se vale de intimações aos contribuintes alertando sobre a possibilidade de serem alvos da criminalização tributária, o que pode ser inclusive visto como uma forma de...
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nov 17
Love0

TEMA 475 DO STF – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS NA EXPORTAÇÃO

Por admin Tributário No Comments
O presente artigo tem o objetivo de analisar o acórdão proferido pelo STF no RE nº 754.917, onde se discutiu se a imunidade tributária referente ao ICMS presente no artigo...
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nov 10
Love0

CONVÊNIOS QUE PREVEEM BENEFÍCIOS DE ICMS NO SETOR AGROINDUSTRIAL SÃO PRORROGADOS PELO CONFAZ

Por admin Tributário No Comments
Os Convênios nº 52/91 e nº 100/97 tiveram seu prazo de vigência prorrogado de 31/12/2020 para 31/03/2021. A prorrogação é extremamente importante para o setor agroindustrial pois os benefícios previstos...
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nov 03
Love0

EM BREVE O GOVERNO FEDERAL PODERÁ REABRIR O PERT

Por admin Tributário No Comments
Para tentar salvar a arrecadação e viabilizar a regularização dos débitos tributários administrados pela Receita Federal poderá ser reaberto o Programa Especial de Regularização Tributária- PERT, entenda melhor quais serão...
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out 27
Love0

AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR

Por admin Tributário No Comments
No Sistema Tributário Brasileiro, o poder de tributar é conferido pela Constituição Federal aos Entes Políticos. Assim, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é concedida a...
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out 20
Love0

ISSQN – O QUE MUDOU COM A LEI COMPLEMENTAR 175/2020

Por admin Tributário No Comments
Como é de conhecimento geral o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN é cobrado toda vez que uma pessoa ou empresa presta algum serviço listado na Lei Complementar...
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out 13
Love0

COMO NEUTRALIZAR A DECISÃO DO STF QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA TAXA DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO NO CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

Por admin Tributário No Comments
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a inclusão das taxas cobradas pelas administradoras de cartão de crédito na base de cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS, o...
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out 06
Love0

POSSO REDUZIR O VALOR DO MEU PARCELAMENTO FEDERAL?

Por admin Tributário No Comments
Anteriormente em artigo denominado: “O PEP/2019 DO ICMS CONTÉM NOVAMENTE VALORES INDEVIDOS”, escrito pela Dra. Bárbara Andreotti Cardoso, foi analisada a possibilidade de revisar os valores pagos indevidamente nos parcelamentos...
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set 29
Love0

TEMA 1.018 DO STF: A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

Por admin Tributário No Comments
No último dia 18 de setembro, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento virtual do Recurso Extraordinário nº 1.187.264/SP, representativo do tema 1.018 da sistemática da repercussão geral, que discute...
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set 22
Love0

ENTENDA OS RISCOS DA DECISÃO DO STF QUE DECLAROU CONSTITUCIONAL A INCLUSÃO DO TERÇO DE FÉRIAS NA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL

Por admin Tributário No Comments
Recentemente, a mídia estampou a decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, considerando constitucional a inclusão do terço constitucional de férias na base de...
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set 15
Love0

EMPRESAS PAULISTAS PODERÃO RESTABELECER PARCELAMENTOS ESPECIAIS DO ICMS ROMPIDOS

Por admin Tributário No Comments
A adesão a parcelamentos especiais foi a única saída encontrada pelos empresários para regularizar seus débitos de ICMS junto a Procuradoria de São Paulo, em razão da crise enfrentada pelo...
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set 08
Love0

NA PRÁTICA COMO UMA AÇÃO ANULATÓRIA PODE IMPACTAR NA ESFERA PENAL?

Por admin Tributário No Comments
Entenda melhor do que se trata esse artigo: Anteriormente falamos sobre como o valor do tributo pode impactar na extinção da ação penal[1], situação essa que deve ser de conhecimento...
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set 01
Love0

A IMPORTÂNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOB O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL

Por admin Tributário No Comments
Muito se ouve falar de Recursos Extraordinários que são julgados sob o reconhecimento de repercussão geral, pois são casos que ganham destaque nas mídias devido a sua relevância. No artigo...
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ago 25
Love0

SISBAJUD – O NOVO SISTEMA DE PENHORA ONLINE

Por admin Tributário No Comments
O SISBAJUD é um novo sistema de penhora online que irá substituir o chamado BACENJUD. O sistema possibilitará maior agilidade no bloqueio de ativos dos devedores. Em contrapartida, o desbloqueio...
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ago 18
Love0

A COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 135 DO CTN PARA CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ADMINISTRADOR NA EXECUÇÃO FISCAL

Por admin Tributário No Comments
A regra geral diz que somente as pessoas jurídicas é que podem ser responsabilizadas pelos débitos tributários contraídos em nome da empresa. Porém, não raramente vemos esforços da Fazenda Pública...
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ago 11
Love0

NA PRÁTICA QUANDO UMA EMPRESA NÃO PRECISA GASTAR COM AS CUSTAS DE UM PROCESSO JUDICIAL?

Por admin Tributário No Comments
1. O que são custas processuais? São taxas, ou seja, uma espécie de tributo que visam remunerar serviços inerentes ao acesso ao poder judiciário. Logo, o seu não recolhimento pode...
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ago 04
Love0

A PENHORA DE PERCENTUAL DO FATURAMENTO DA EMPRESA: DEFINIÇÃO, REQUISITOS E ASPECTOS JURÍDICOS

Por admin Tributário No Comments
O fato do contribuinte figurar na condição de devedor perante a Fazenda Pública o expõe a diversos atos de constrição de bens, que são admitidos por lei e estão a...
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jul 28
Love0

IPI: TABELA 2020 E POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NA BASE DE CÁLCULO

Por admin Tributário No Comments
O IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados é um imposto federal, extrafiscal, que possui como incidência a industrialização de produtos dentro do território nacional, ou ainda, a importação de produto...
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jul 21
Love0

GUERRA FISCAL DO ICMS E REFORMA TRIBUTÁRIA: O FORTALECIMENTO DA FEDERAÇÃO A PARTIR DA TRIBUTAÇÃO NO DESTINO

Por admin Tributário No Comments
O movimento da Guerra Fiscal do ICMS existente no Brasil, com suas políticas predatórias de competição entre os estados da federação, na qual raramente um ganha e outro perde, favorecem,...
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jul 14
Love0
princípio da insignificância e bagatela

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA APLICADO AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Por admin Tributário No Comments
O princípio da insignificância, ou da “bagatela”, é muito conhecido popularmente pelo exemplo clássico a seguir: Sem tempo para ler agora? Receba nosso conteúdo no conforto do seu e-mail, e...
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jul 07
Love0
PEP do ICMS

PEP DO ICMS ROMPIDO POR EQUÍVOCO É RESTABELECIDO POR DECISÃO JUDICIAL

Por admin Tributário No Comments
O Programa Especial de Parcelamento do ICMS oferecido pelo Estado de São Paulo é tido pelos contribuintes como uma oportunidade de quitar seus débitos de ICMS, e assim, regularizar a...
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jun 30
Love0

A NOVA TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA PGFN

Por admin Tributário No Comments
Recentemente a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN editou a Portaria nº 14.402/2020 que estabelece as condições para a transação extraordinária editada no intuito de combater os efeitos causados...
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jun 23
Love0
TRIBUTAÇÃO

BREVE REFLEXÃO SOBRE OS DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO SUBNACIONAL DO CONSUMO NO BRASIL E AS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA, NO CONTEXTO DA ECONOMIA DIGITAL

Por admin Tributário No Comments
A elevada carga tributária e o complexo sistema de tributação vigente hoje no Brasil deriva de uma consolidação que por pouquíssimas vezes passou por profundas reformas. Os intensos conflitos de...
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jun 16
Love0
CPEN

ENTENDA MELHOR O QUE É UMA CPEN/CPEND, COMO E PARA QUE OBTÊ-LA

Por admin Tributário No Comments
Você sabe o que é uma CPEN? Embora o efeito jurídico seja o mesmo de uma CDN- Certidão Negativa de Débitos, conforme determina o artigo 206 do Código Tributário Nacional...
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jun 09
Love0
TEMAS TRIBUTÁRIOS

ATUALIZAÇÃO DO CALENDÁRIO DE TEMAS TRIBUTÁRIOS QUE SERIAM JULGADOS EM 2020

Por admin Tributário No Comments
No início do ano de 2020 a Campos & Barros compartilhou um artigo que tratava de cinco importantes temas tributários pautados para serem julgados ainda no primeiro semestre do ano...
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jun 02
Love0
Contribuições Sistema S

A BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DO SISTEMA “S” A LUZ DO STJ

Por admin Tributário One Comment
Em artigo anterior publicado no site da Campos & Barros foi tratado de forma detalhada sobre as contribuições previdenciárias exigidas sobre a folha de salários, incluindo neste caso as contribuições...
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maio 26
Love0
CRISE GERADA PELO COVID-19 COLOCA O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS EM PAUTA NO CONGRESSO NACIONAL

CRISE GERADA PELO COVID-19 COLOCA O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS EM PAUTA NO CONGRESSO NACIONAL

Por admin Tributário No Comments
A crise imposta pelo Coronavírus (Covid-19) relevou a fragilidade da economia nacional, ao caminhar das medidas de quarentena aplicadas por todos os estados e municípios da federação, com o consequente...
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maio 19
Love0
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS

Por admin Tributário No Comments
Você sabe o que são as contribuições sociais e sobre quais valores incidem e por que são devidas? Em tempos de crise as empresas estão buscando meios de reduzir seus...
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maio 12
Love0
PENHORA BACENJUD

DECISÃO JUDICIAL DETERMINA O DESBLOQUEIO DE PENHORA VIA BACENJUD EM RAZÃO DE LIMINAR EM AÇÃO ANULATÓRIA

Por admin Tributário One Comment
Como se sabe, a penhora bacenjud é uma sombra que persegue aqueles contribuintes que possuem execuções fiscais municipais, estaduais ou federais, sem qualquer garantia ou pagamento do débito exequendo. Sem...
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maio 04
Love0
MEDIDAS EMERGENCIAIS TRIBUTÁRIAS

SAIBA QUAIS AS MEDIDAS EMERGENCIAIS TRIBUTÁRIAS ADOTADAS PELO GOVERNO NA CRISE DO COVID-19

Por admin Tributário No Comments
A crise do COVID-19 se instaurou não só na saúde, mas também na arrecadação dos tributos, no faturamento das empresas, no aumento do desemprego! Na tentativa de “desafogar” e aliviar...
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abr 27
Love0
VOTO DE QUALIDADE NO CARF

ENTENDENDO O FIM DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF

Por admin Tributário No Comments
Tem-se ouvido muito falar sobre a recente conversão da MP nº 899/19 (MP do Contribuinte Legal) na Lei nº 13.988 de 14 de abril de 2020, que sancionou o dispositivo...
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abr 22
Love0
coronavirus

O FATURAMENTO DA MINHA EMPRESA CAIU MUITO EM RAZÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). O QUE FAZER?

Por admin Consultoria No Comments
O faturamento da minha empresa caiu muito em razão do CORONAVÍRUS (COVID-19), o que faço? Pago os salários dos funcionários ou o ICMS declarado? É crime deixar de recolher o...
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abr 14
Love0
tributos coronavírus

É POSSIVEL PRORROGAR O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS?

Por admin Tributário One Comment
Em âmbito federal os contribuintes conseguem a prorrogação do recolhimento de tributos federais com base na Portaria MF 12/2012. Porém, fica a pergunta: podem os contribuintes prorrogar o recolhimento dos...
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abr 07
Love0
TRIBUTAÇÃO-DOS-BENS-DIGITAIS

A TRIBUTAÇÃO DOS BENS DIGITAIS ENCONTRARÁ UM DESFECHO? STF INCLUI APENAS A ADI 1.945 EM PAUTA PARA JULGAMENTO

Por admin Tributário No Comments
O Supremo Tribunal incluiu em pauta de julgamento a ADI 1945 que trata a respeito da tributação dos softwares (tributação dos bens digitais). Porém, o que esperar desse julgamento, que...
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mar 30
Love0
A PENHORA BACENJUD EM INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA E VARIÁVEL

A PENHORA BACENJUD EM INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA E VARIÁVEL

Por admin Empresa, Tributário One Comment
O devedor em execução fiscal tem ciência de que está sujeito a diversos atos de constrição promovidos pelo Fisco, inclusive a penhora online via BacenJud. Devido ao aumento de investidores...
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mar 23
Love0
CREDITAMENTO DO ICMS NA COMPRA DE SACOLAS PLÁSTICAS

CREDITAMENTO DO ICMS NA COMPRA DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SUPERMERCADOS

Por admin Tributário No Comments
O tema creditamento de tributos é de extrema importância e de grande complexidade, pois, se aceito, pode gerar um grande benefício para as empresas que dele se utilizam, permitindo um...
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mar 17
Love0
CORONAVÍRUS

QUAIS SÃO OS IMPACTOS DO COVID – 19 – CORONAVÍRUS NO AMBIENTE TRIBUTÁRIO E FISCAL?

Por admin Tributário No Comments
O COVID-19, mais conhecido como Coronavírus está causando caos em todo mundo. O vírus traz incertezas nas relações nacionais e internacionais, fechamento de fronteiras, queda histórica da bolsa de valores,...
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mar 17
Love0
RECOLHIMENTO DO ITBI E DO ITCMD

O VALOR VENAL PODE IMPACTAR NO RECOLHIMENTO DO ITBI E DO ITCMD?

Por admin Tributário No Comments
Você sabia que as Fazendas dos Estados e dos Municípios cometem abusos no valor que levam em consideração de base de cálculo do ITBI e do ITCMD? Gostaria de saber...
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mar 10
Love0
Penhora de faturamento

TEMA 769 DO STJ – PENHORA DE FATURAMENTO EQUIVALE À PENHORA BACENJUD?

Por admin Tributário No Comments
O que diz a Lei de Execuções Fiscais? O instituto da penhora, seja de valores, seja de outros bens, é algo que assombra a maioria das empresas, independente do setor...
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mar 03
Love0
Devedor contumaz para fins de criminalização do ICMS

O CONCEITO DE DEVEDOR CONTUMAZ NO PROJETO DE LEI 1.646/2019

Por admin Tributário No Comments
A definição de conceitos claros no ordenamento jurídico traz a sociedade, segurança e confiança para o desenvolvimento de uma economia solida e respeitada. Neste artigo, saiba mais sobre o Projeto...
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fev 27
Love0
ipi

POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO FRETE DA BASE DE CÁLCULO DO IPI

Por admin Tributário No Comments
Como se sabe, salvo exceções, toda indústria que incorre na fabricação de produtos industrializados é considerada sujeito passivo e, portanto, obrigada ao recolhimento do IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados....
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fev 18
Love0
A FUNÇÃO EXTRAFISCAL DO ICMS

A FUNÇÃO EXTRAFISCAL DO ICMS

Por admin Tributário 4 comentários
A face mais conhecida dos tributos como o ICMS é a função fiscal, justamente por utilizar a arrecadação financeira apenas para abastecer os cofres públicos. Porém, o que poucos sabem,...
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fev 11
Love0

VOCÊ SABE O QUE É A DELAÇÃO PREMIADA E COMO ELA FUNCIONA NA PRÁTICA?

Por admin Criminal No Comments
Delação premiada! Muito se ouviu falar desse “acordo” à época da “Operação Lava Jato”. Mas você sabe de fato o que é a delação premiada e como ela funciona na...
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fev 03
Love0
simples nacional sob julgamento do STF

STF RETOMARÁ JULGAMENTO PARA SIMPLES NACIONAL

Por admin Tributário No Comments
Supremo Tribunal Federal retomará julgamento sobre imunidade tributária para empresas optantes pelo simples nacional. O Supremo Tribunal Federal julgará em fevereiro o tema objeto do RE 598.468 – Tema 207,...
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jan 28
Love0

RECEITA FEDERAL ATUALIZA A TABELA DO IPI PARA 2020

Por admin Tributário No Comments
O IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados é um imposto federal, extrafiscal, que possui como incidência a industrialização de produtos dentro do território nacional, ou ainda, a importação de produto...
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jan 21
Love0
TEMAS TRIBUTÁRIOS

CINCO IMPORTANTES TEMAS TRIBUTÁRIOS QUE SERÃO JULGADOS EM 2020

Por admin Tributário One Comment
O Supremo Tribunal Federal - STF inseriu em pauta para julgamento em 2020 diversos temas tributários. O presente artigo traz cinco temas tributários de extrema importância que serão julgados este...
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jan 14
Love0

CRIMINALIZAÇÃO DO ICMS DECLARADO E NÃO PAGO?

Por admin Tributário No Comments
Como pode impactar no dia a dia empresarial? No apagar das luzes de 2019 o Poder Judiciário, na sessão de julgamento do dia 18 de dezembro de 2019, a Suprema...
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jan 09
Love0

PGFN PUBLICA MEDIDAS QUE REGULAMENTAM A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899/2019

Por admin Tributário No Comments

A Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no 29 de novembro de 2019 a Portaria nº 11.956, que regulamenta a transação tributária na cobrança da Dívida Ativa da União. O instituto da Transação Tributária permite que o contribuinte que não…

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dez 12
Love0

O PEP/2019 DO ICMS CONTÉM NOVAMENTE VALORES INDEVIDOS

Por admin Tributário No Comments

A notícia de que o Estado de São Paulo instituiu um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS foi recebida com muito entusiasmo pelos empresários que esperam ansiosamente a oportunidade de pagar seus débitos tributários com a redução do…

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out 28
Love0

NOS CONFORMES – DECRETO 64.453/2019 EXCLUI O CRITÉRIO DE PERFIL DOS FORNECEDORES PARA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DOS CONTRIBUINTES

Por admin Tributário No Comments

Publicado no dia 07/09/2019, o Decreto nº 64.453/2019 visa regulamentar o sistema de classificação de risco de contribuintes por perfil de riscos em cumprimento a Lei Estadual nº 1.320/2018 – Programa de Regularidade Fiscal – Nos Conformes. Os contribuintes sujeitos…

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out 28
Love0

É POSSÍVEL A EXCLUSÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS?

Por admin Tributário No Comments

Hoje, em se tratando de PIS e COFINS, o que mais se houve falar é do julgamento marcado para o dia 05/12/2019 do Recurso Extraordinário 574.706 que trata da possibilidade de exclusão do ICMS (taxa de administração) da base de…

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set 07
Love0

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – O ENTENDIMENTO DO STJ NO REsp 1.340.553/RS

Por admin Tributário No Comments

A premissa que originou o Artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais nº 6.830/80, bem como a recente interpretação proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1340.553/RS está baseada na seguinte afirmação: “Nenhuma execução fiscal já ajuizada…

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set 06
Love0

PRÓ-CONFORMIDADE: O NOVO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL

Por admin Tributário No Comments

Autorregularização? aumento na arrecadação? melhorar o relacionamento fisco x contribuinte? De fato, qual é a real intenção da Receita Federal com a criação do programa de regularidade fiscal “Pró-Conformidade”? Pró-Conformidade A Receita Federal pretende implementar em 2019 seu programa de…

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set 05
Love0

SOBRE QUAIS VERBAS DEVEM INCIDIR AS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS?

Por admin Tributário No Comments

QUAL A MELHOR MEDIDA PARA RESGUARDAR OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES? Recentemente o STF – Supremo Tribunal Federal decidiu pela exclusão das seguintes verbas pagas aos funcionários públicos: décimo terceiro, terço constitucional de férias, horas extras e outros pagamentos transitórios, sob…

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set 03
Love0

PONDERAÇÕES A RESPEITO DA IRREGULARIDADE DA IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELA RECEITA FEDERAL – CONSULTA PÚBLICA Nº 7/2018.

Por admin Tributário No Comments

Muito embora a Receita Federal tenha submetido a questão à Consulta Pública nº 7/2018, a sua base regulamentadora proposta é demasiadamente controversa, como poderemos verificar de acordo com as ponderações que irão ser expostas neste artigo. Atualmente a inclusão do…

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set 01
Love0

SEFAZ PUBLICA NOVAS REGRAS PARA PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE ICMS PRÓPRIO E ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Por admin Tributário No Comments

Ainda visando promover um bom relacionamento entre Fisco x Contribuinte, estimulando a autorregularização em continuidade ao Programa de Estimulo à Conformidade Tributária, a Secretaria Estadual da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicaram em 24/11/2018, duas novas Resoluções com…

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