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março 2, 2021

STF DECIDE PELA INCIDÊNCIA DE ISS E AFASTAMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES DE SOFTWARE

Após a duração de mais de duas décadas, a discussão da tributação sobre o licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares parece finalmente ter se encerrado com o advento do recente julgamento das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade)…
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fevereiro 23, 2021

ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DETERMINA A NECESSIDADE DE INSTAURAR O INCIDENTE DE CONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM EXECUÇÃO FISCAL

Com o advento do Código de Processo Civil de 2015 (CPC) houve a criação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), instrumento que possibilita ao sócio ou pessoa jurídica, no prazo de 15 dias, se manifestar de maneira prévia…
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fevereiro 16, 2021

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